Resumo: esta análise aborda e-social empresas brasileiras sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O conteúdo é destinado a esclarecer dúvidas técnicas sobre o tema e orientar trabalhadores e empregadores na adoção das medidas jurídicas cabíveis.
Entenda o tema
O projeto eSocial é uma ação conjunta desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Funcionando como um portal centralizador de informações, o sistema eSocial receberá, de forma digital, todas informações acerca de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, gerando novos procedimentos e obrigações aos empregadores.
Aspectos práticos
A criação desse sistema, além de centralizar todas as informações a respeito dos trabalhadores e empresas, também criará ao contribuinte novas obrigações acessórias por meio eletrônico.
Com isso, a escrituração entra em uma nova era, na qual a fiscalização exercida por diversos órgãos do governo poderá se dar com uma simples consulta ao imenso banco de dados que será construído.
Como proceder juridicamente
Por isso, após a publicação do Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013 ficou claro que deverão ocorrer modificações na rotina operacional das empresas, sendo que em via de regra, a utilização da plataforma eSocial se dará em conjunto com os softwares de gestão, o que poderá gerar uma corrida tecnológica para facilitar a adaptação e integração dos sistemas.
De imediato o sistema eSocial já disponibilizou a inserção de informações para os empregadores de trabalhadores domésticos, no inicio de 2014 algumas empresas já estarão obrigadas a utilizar o novo sistema, dependendo do regime de tributação.
Por isso, a equipe do escritório Mello Advogados disponibiliza treinamentos e assessoria jurídica para realização das adaptações necessárias ao novo sistema.
Hugo Vitor Hardy de Mello – 11 4102 1814
Próximos passos
Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada. A jurisprudência se modifica e novas leis podem alterar o cenário descrito. Diante disso, recomendamos a consulta a um advogado especializado em Direito do Trabalho antes de tomar qualquer decisão.
O escritório Hardy de Mello Advogados, com sede em São Paulo, atua em causas trabalhistas em todo o território nacional, presencialmente ou por videoconferência. Entre em contato pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp (11) 99856-4520 para uma avaliação técnica do seu caso.
Perguntas frequentes
O que é e-social empresas brasileiras?
O projeto eSocial é uma ação conjunta desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quem tem direito relacionado a este tema?
Funcionando como um portal centralizador de informações, o sistema eSocial receberá, de forma digital, todas informações acerca de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, gerando novos procedimentos e obrigações aos empregadores.
Como agir juridicamente?
O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.
