Trabalho em uma empresa que pretende me promover, mas para me pagar um salário maior, me ofereceu a contratação como PJ, agora fui contratado como PJ, o que fazer ?
Se eu fui contratado como PJ e tive que abrir uma empresa ainda possuo direitos trabalhistas?
A contratação no sistema de PJ para realizar trabalho como um empregado normal, geralmente indica uma fraude à legislação trabalhista que pode gerar muitos prejuízos ao trabalhador.
Primeiro, porque para prestação de serviços o trabalhador acaba sendo obrigado a abrir uma empresa com todos os custos envolvidos, sendo obrigado, muitas vezes, até contratar um contador.
O segundo problema esta relacionado com os direitos trabalhistas que são retirados do trabalhador, como férias, FGTS, 13.º e todos outros direitos de um empregado normal.
Ocorre que o trabalhador PJ acaba recebendo apenas o salário e mais nada.
Nas circunstâncias em que evidencia-se a presença da pessoalidade e da subordinação, e onerosidade, condições do liame empregatício, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, a lei trabalhista permite a desconstituição do contrato de natureza civil, por expressa determinação do artigo 9º , também da CLT.
Não importa se o trabalhador emite nota, ou responde como PJ, se estiverem presentes os requisitos da relação trabalhista, haverá o reconhecimento de vínculo de emprego.
Inclusive esse tipo de situação é objeto do item I da sumula 331 do TST, segundo o qual -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços.
Na contratação de pessoa física, através de uma pessoa jurídica ocorre um fenômeno conhecido pelos operadores do direito como “pejotização” e, normalmente, isso ocorre para prestar serviços enquadrados na atividade-fim da tomadora, com pessoalidade e subordinação, com o objetivo de frustrar a efetivação de direitos trabalhistas, há clara tentativa de fraude, formando-se o vínculo direto com a empresa que se beneficiou direta ou indiretamente da força produtiva do trabalhador.
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Hugo Vitor Hardy de Mello, sócio do escritório Mello Advogados, é advogado graduado em Direito pela Faculdade Editora Nacional, Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC – SP e atua especialmente em Direito do Trabalho.