Estabilidade CAT, Como Funciona? Saiba Tudo Sobre Prazo e Como Funciona Esse Direito a Seguir!
Sofrer um acidente de trabalho, infelizmente é uma situação muito difícil que muitos trabalhadores acabam enfrentando e uma das dúvidas mais recorrentes sobre o tema é sobre o direito à estabilidade após a ocorrência do acidente de trabalho.
O trabalhador após sofrer qualquer dano ou lesão possui direito à estabilidade.
Se você quer saber todas as informações sobre como funciona esse direito e qual é o prazo dessa estabilidade acompanhe a sequência deste artigo.
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Leia os próximos tópicos e esclareça suas dúvidas sobre a estabilidade CAT, como funciona e o seus benefícios!
Índice
Como se configura acidente do trabalho?
Passar por uma situação de acidente no trabalho é uma situação muito difícil para o trabalhador, gerando sensação de dor de desamparo de angústia, tornando tudo mais complicado do que por óbvio, já está.
Apesar de ser uma situação que ninguém queira passar, muitos são as circunstâncias que provocam os danos ao trabalhador.
Acidente de trabalho é tudo aquilo que ocorre com o trabalhador no exercício de sua atividade profissional e que cause de algum modo de lesão corporal, alguma perturbação funcional ou até mesmo óbito.
critério também utilizado a fim de preservar a capacidade financeira do trabalhador que resta nesse caso parcialmente incapacitado para o resto de sua vida, além da condenação ao pagamento da indenização pela ocorrência do acidente de trabalho em si, o trabalhador possui direito ao recebimento das indenizações por danos:
- Materiais
- Morais
- Mentais
- Psíquicos
- Estéticos
Uma vez que o trabalhador será submetido a uma eventual situação de constrangimento devido a lesão ter ocorrido em sua mão e o dano estético automaticamente expõe o trabalhador, consequentemente isso caracteriza-se também como dano moral ao trabalhador.
A partir desses parâmetros, entende-se então que o valor da ação se torna algo mais significativo perante a análise dos magistrados, caso a caso.
Para o recebimento à título de danos morais e eventuais danos estéticos da garantia da estabilidade após o acidente de trabalho, sobre sua quantificação e os critérios que são adotados veja a seguir.
Quando se abre o CAT pode ser mandado embora?
O trabalhador que passou por um acidente no ambiente de trabalho possui o direito de não ser mandado embora por um determinado período, um direito que chamamos de estabilidade provisória.
Demitir o trabalhador na estabilidade provisória acidentária pode provocar uma reintegração ou indenização na ação.
Senão, vejamos…
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio acidente.
Estabilidade CAT, Como Funciona?
Além de todos os prejuízos acima já mencionados, para que o trabalhador consiga obter seus direitos assegurados, é necessário alguns procedimentos burocráticos porém necessários a serem realizados.
É muito importante que a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), seja a primeira etapa realizada.
A CAT, conforme estabelece o Decreto nº 3.048/1999, o empregador fica obrigado a emissão da comunicação de acidente de trabalho.
Caso assim não o cumpra, o valor da multa varia entre o valor mínimo e máximo do salário de contribuição, por cada acidente que não foi comunicado dentro do prazo:
Art. 1º A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será cadastrada exclusivamente em meio eletrônico:
I – pelo eSocial, na forma estabelecida no Manual de Orientação do eSocial (MOS), disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, a partir da obrigatoriedade do evento S-2210 para o emissor da CAT, nos seguintes casos:
a) o empregador, em relação aos seus empregados;
b) o empregador doméstico, em relação aos seus empregados domésticos; e
c) a empresa tomadora de serviço ou, na sua falta, o sindicato da categoria ou o órgão gestor de mão-de-obra, em relação ao trabalhador avulso;
Em casos em que o empregador não cumpra com a sua obrigação de emitir o documento, o trabalhador também fica livre para a emissão do mesmo.
Após a ocorrência do acidente de trabalho, a vítima não pode ser mandado embora por um determinado período.
A lei visa o estabelecimento para favorecer as vítimas dos acidentes de trabalho que necessitam de um período para recuperação física, psicológica, mental e tratamentos médicos.
de passar por um período de recuperação vai poder precisar fazer um tratamento bem vai precisar fazer uma recuperação e nesse período a pessoa que está afastada pelo INSS vai receber um benefício lá do INSS que muita gente conhece como auxílio-doença acidentário esse benefício ele mudou de nome e tudo mais mas ele é o auxílio-doença acidentário é o benefício por incapacidade por acidente de trabalho
Quem tem direito à estabilidade acidentária e o que a CAT garante?
Ao realizar a emissão do CAT é necessário é ter muita atenção no preenchimento do CID, mais conhecido popularmente como Código Internacional de Doenças.
É muito importante que para assegurar e garantir todos os direitos em situações de acidente do trabalho, o trabalhador se atente no preenchimento da CAT com o código do CID B-91.
O preenchimento correto das informações na hora da emissão do documento é o que garantirá recebimento do benefício auxilio doença acidentário.
O código do CID B-91 que deve constar no comunicado de acidente de trabalho é especificamente de origem no acidente de trabalho.
Por isso, atente-se a esses detalhes e busque sempre o auxílio de um advogado de acidente do trabalho de sua confiança para realizar os procedimentos corretos ou até mesmo realizar a correção do CID.
Quanto tempo de afastamento gera estabilidade?
Após a ocorrência do acidente, emissão do CAT para recebimento do benefício auxílio doença acidentário, nos restam ainda algumas dúvidas sobre a estabilidade por acidente de trabalho.
Um dos outros pontos mais importantes a se destacar é que para que o trabalhador tenha direito à estabilidade, é necessário que o médico afaste o obreiro de suas atividades profissionais por mais de 15 dias.
Caso o médico realizar o afastamento inferior aos dias mencionados, o trabalhador fica impossibilitado de gozar da estabilidade.
Quanto tempo depois de um acidente de trabalho pode ser demitido?
Até aqui conseguimos entender que para o recebimento e gozo dos direitos após sofrer o acidente de trabalho, é necessário que o trabalhador cumpra os requisitos estabelecidos em lei.
Para tanto, tendo em vista que o trabalhador cumprira todos os critérios já mencionados, o acidente de trabalho gera estabilidade de 12 (doze) meses ao trabalhador.
Esse prazo estabelecido em lei visa proteger e amparar o trabalhador de ser mandado embora em seu período de recuperação após o acidente de trabalho.
Da mesma forma, esta estabilidade só é concedida àquele trabalhador que sofrer um acidente de trabalho, ser afastado pelo médico por mais de 15 dias e ter o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, conhecido por auxílio-doença concedido em espécie acidentária B-91, conforme já mencionamos acima.
Após esse período de 12 meses da estabilidade provisória acidentária, o trabalhador, conforme estabelecido em
Sendo assim, o trabalhador tem o seu contrato de trabalho suspenso e não corre o risco de sofrer uma demissão de forma unilateral.
O empregador só poderá demitir o trabalhador quando este prazo estiver encerrado.
Quando procurar por um advogado de acidente de trabalho?
Agora que você sabe o que é a estabilidade CAT e como funciona, é de se concluir que o trabalhador é o polo da ação mais vulnerável e que mais necessita de uma assistência jurídica adequada justamente em situações de acidente do trabalho.
Se machucar no trabalho ou sofrer uma lesão de qualquer natureza, além de gerar indenização por todos os tipos de danos como os estético, moral e material, o trabalhador recebe também pelos danos psicológicos e mentais.
Tendo em vista o acontecimento da tragédia, o trabalhador também enfrenta a vulnerabilidade emocional, sem condição alguma de arcar com as consequências e sequelas
