Acidente de Trabalho · 12 min de leitura

CID T14: o que significa, quantos dias de atestado dá e o que muda para a CAT e o INSS

CID T14 (traumatismo de região não especificada do corpo): tabela dos subcódigos T14.0 a T14.9, por que o CID não define os dias de atestado, quem paga cada período (empresa até 15 dias, INSS a partir do 16º), Atestmed, CAT, B91 e por que pedir ao médico um código mais específico.

Mão enfaixada após lesão, ilustrando o CID T14 de traumatismo em atestado médico de acidente de trabalho

Você saiu do pronto-socorro depois de um acidente no trabalho e o atestado traz “CID T14” — às vezes T14.1, T14.8 ou T14.9 — com três, cinco ou quinze dias de afastamento. Duas dúvidas surgem na hora: o que esse código significa e quantos dias ele “dá”. Este guia responde às duas (a segunda tem uma resposta que costuma surpreender), mostra a tabela dos subcódigos, explica quem paga cada dia de afastamento, o que o INSS exige do atestado e por que, num acidente de trabalho, vale pedir ao médico um código mais específico — para a CAT, para o benefício acidentário e para uma eventual ação.

O que significa CID T14

A CID-10 — Classificação Internacional de Doenças, adotada no Brasil nos atestados, no eSocial e no INSS — organiza as lesões traumáticas no capítulo XIX (códigos S e T). Os códigos “S” identificam a região do corpo: S62 é fratura da mão, S93 é entorse do tornozelo, S06 é traumatismo craniano. O bloco T08 a T14 reúne os “traumatismos de localização não especificada do tronco, membro ou outra região do corpo”, e o T14 é o mais genérico deles: “traumatismo de região não especificada do corpo”. Na prática, o médico usou T14 quando registrou o tipo de lesão, mas não a parte do corpo — o que é comum em atendimentos rápidos de pronto-socorro.

O quarto dígito diz o tipo de lesão. A tabela oficial (DATASUS, CID-10 versão 2008) é esta:

Subcódigos do CID T14 na CID-10
Código Descrição oficial O que costuma ser
T14.0 Traumatismo superficial de região não especificada do corpo abrasão, contusão, equimose, hematoma, picada de inseto
T14.1 Ferimento de região não especificada do corpo corte, laceração, ferimento aberto, mordedura de animal
T14.2 Fratura de região não especificada do corpo fratura fechada ou aberta, sem indicar o osso
T14.3 Luxação, entorse e distensão de região não especificada do corpo torção, ruptura de ligamento, subluxação
T14.4 Traumatismo de nervo(s) de região não especificada do corpo lesão de nervo, paralisia passageira
T14.5 Traumatismo de vaso(s) sanguíneo(s) de região não especificada do corpo hematoma arterial, laceração de vaso
T14.6 Traumatismo de músculos e tendões de região não especificada do corpo ruptura ou corte de tendão ou músculo
T14.7 Traumatismo por esmagamento e amputação traumática de regiões não especificadas esmagamento, amputação sem indicar a região
T14.8 Outros traumatismos de região não especificada do corpo lesões não classificadas nos códigos anteriores
T14.9 Traumatismo não especificado o registro mais genérico de todos
Infográfico com a tabela dos subcódigos do CID T14 (T14.0 a T14.9), a regra dos dias de atestado e a recomendação de pedir código mais específico
Os dez subcódigos do T14 na CID-10 e o que cada um indica (fonte: DATASUS/OMS).

Quantos dias de atestado o CID T14 dá?

A resposta direta: nenhum código de CID define dias de atestado. Não existe tabela legal que diga “T14 = 3 dias” ou “T14.2 = 30 dias”. A quantidade de dias é uma decisão clínica do médico, que deve constar do atestado como “a quantidade de dias concedidos de dispensa da atividade necessários para a recuperação do(a) paciente” (Resolução CFM nº 2.381/2024, art. 4º, I). Um T14.0 por contusão leve pode render um dia; um T14.2 por fratura, semanas; um T14.7 por esmagamento, meses. As páginas que prometem “quantos dias por CID” estão, no melhor dos casos, reproduzindo médias que a perícia do INSS usa internamente como referência — a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 prevê que a Perícia Médica Federal divulgue “os tempos médios de afastamento habitualmente reconhecidos pela perícia médica, de acordo com a CID” (art. 4º, § 4º), mas o perito “poderá estabelecer a data de início de repouso e o período de duração do benefício de forma diversa do indicado na documentação” (art. 4º, § 3º).

O que a lei define é quem paga cada dia. Nos 15 primeiros dias consecutivos de afastamento, a empresa paga o salário integral (Lei 8.213/91, art. 60, § 3º; Decreto 3.048/99, art. 75); o serviço médico da empresa, quando existe, é quem abona esses dias (Súmula 282 do TST). A partir do 16º dia, o benefício é do INSS — o auxílio por incapacidade temporária, que no acidente de trabalho é a espécie 91 (B91), sem carência (art. 26, II, da Lei 8.213/91). Se o trabalhador volta e se afasta de novo pelo mesmo motivo em até 60 dias, os períodos se somam (Decreto 3.048/99, art. 75, §§ 3º a 5º).

Quem paga o afastamento por acidente
Dias de afastamento Quem paga O que é preciso
1º ao 15º dia Empresa (salário integral) Atestado com os dias; serviço médico da empresa abona
16º dia em diante INSS — auxílio por incapacidade temporária (B31 comum ou B91 acidentário) Requerimento no Meu INSS; atestado com CID ou descrição, data, dias e assinatura do médico
Novo afastamento pelo mesmo motivo em até 60 dias INSS, desde o novo afastamento Atestados com o mesmo diagnóstico; os períodos se somam

O T14 no Atestmed e na perícia do INSS

Desde 2023 o INSS concede o auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed), sem perícia presencial, pelo Meu INSS. O atestado precisa trazer, no mínimo, identificação do requerente, data de emissão, “diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)”, assinatura e identificação do profissional com registro no conselho (Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026, art. 2º). O T14 é aceito como diagnóstico. O que ele não faz é ajudar: um código genérico dá ao perito pouca informação sobre a gravidade e o tempo de recuperação, e a Portaria permite ao perito fixar prazo diferente do pedido.

Dois limites importam. O primeiro é de duração: a Lei 15.265/2025 fixou em 30 dias o teto do benefício concedido por análise documental (art. 60, § 11-F, da Lei 8.213/91), com possibilidade de ampliação por ato do Executivo — em 2026 o próprio INSS informava, em sua página, prazos maiores pelo “novo Atestmed”; confira o limite vigente no momento do pedido, porque, ultrapassado, o caminho é a perícia presencial ou por telemedicina. O segundo é específico do acidente de trabalho: a concessão do B91 por análise documental “estará condicionada ao reconhecimento do nexo técnico previdenciário pela Perícia Médica Federal” (art. 1º, § 4º). Na prática, com atestado T14 e sem CAT, o benefício tende a sair como B31 (comum) — e a conversão para B91 vira uma segunda etapa. Sobre o que muda entre os dois, veja código 91 do INSS e auxílio-doença acidentário (B91).

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Por que pedir um CID mais específico no acidente de trabalho

O CID entra no atestado apenas com autorização do paciente: a Resolução CFM nº 2.381/2024 diz que “os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, em exercício de dever legal ou por solicitação do próprio paciente” (art. 5º, § 3º), e a concordância “deverá estar expressa no atestado” (§ 4º). Em caso de acidente de trabalho, o conselho é autorizar — e pedir mais do que o T14.

Três razões. Primeira, a CAT: o eSocial exige o código da CID na comunicação do acidente, “por se tratar de evento de notificação compulsória”, e a CAT com T14 e a parte do corpo em branco enfraquece a descrição do acidente. Segunda, o nexo: o INSS reconhece a natureza acidentária pela ligação entre a atividade da empresa e a doença codificada na CID (Lei 8.213/91, art. 21-A; Decreto 3.048/99, art. 337) — um código “sem região” não conversa com a atividade. Terceira, a prova judicial: numa ação de estabilidade ou indenização, o perito e o juiz comparam o atestado, a CAT e o laudo; “T14.9” e “fratura do 2º metacarpo direito (S62.3)” contam histórias muito diferentes sobre a mesma mão. Se o pronto-socorro registrou T14, o ortopedista ou o médico do trabalho que dá seguimento pode emitir novo atestado ou relatório com o código específico e a descrição por extenso — e é esse documento que deve acompanhar a CAT e o requerimento ao INSS.

O que fazer com um atestado T14 depois de um acidente no trabalho

Guarde o atestado original e peça relatório com a descrição da lesão e a parte do corpo. Confirme se a empresa emitiu a CAT até o dia útil seguinte; se não emitiu, você mesmo pode registrá-la pelo Meu INSS — o passo a passo está em quem emite a CAT e como abrir pelo Meu INSS. Se o afastamento passar de 15 dias, requeira o benefício ao INSS como acidentário e anexe a CAT. Se voltar ao trabalho e piorar, novo atestado com o mesmo diagnóstico dentro de 60 dias soma o período. E, se houver sequela, culpa da empresa ou dispensa após o afastamento, os direitos vão além do benefício: estabilidade, indenização e auxílio-acidente.

Sobre a CID-11: a nova classificação da OMS ainda não é usada no Brasil em atestados, eSocial ou INSS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, com base em nota técnica do Ministério da Saúde, a disponibilização nos sistemas está prevista a partir de 2027, com transição gradual. Até lá, o T14 e seus subcódigos permanecem em vigor.

Perguntas frequentes

O que significa CID T14?

Na CID-10, T14 é “traumatismo de região não especificada do corpo”: o médico registrou que houve uma lesão traumática (corte, contusão, fratura, entorse etc.), mas sem indicar a parte do corpo. Os subcódigos vão de T14.0 (traumatismo superficial) a T14.9 (traumatismo não especificado).

CID T14 dá quantos dias de atestado?

Nenhum CID define dias. A quantidade de dias de afastamento é decisão do médico, conforme a recuperação necessária (Resolução CFM 2.381/2024, art. 4º, I). Um T14.0 pode render um dia; um T14.2 (fratura) pode render semanas. Até 15 dias, a empresa paga o salário; do 16º em diante, o INSS.

O que é T14.9? E T14.8 e T14.1?

T14.9 é “traumatismo não especificado”, o código mais genérico do bloco. T14.8 é “outros traumatismos de região não especificada”. T14.1 é “ferimento de região não especificada do corpo”, como corte, laceração ou mordedura. T14.0 é o traumatismo superficial (contusão, hematoma) e T14.2 a fratura sem indicar o osso.

O INSS aceita atestado com CID T14?

Aceita como diagnóstico — o Atestmed exige “diagnóstico por extenso ou código da CID” (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 2º). O problema é outro: um código genérico dificulta a análise da incapacidade e do nexo com o trabalho. Quanto mais específico o código e a descrição da lesão, mais fácil obter o benefício e, se for o caso, o B91.

Posso pedir ao médico para colocar o CID no atestado?

Sim. Pela Resolução CFM 2.381/2024 (art. 5º, §§ 3º e 4º), o diagnóstico só entra no atestado com autorização do paciente, que deve constar do próprio documento. Para acidente de trabalho, vale autorizar e pedir um código que descreva a região atingida, além do T14.

O CID T14 muda com a CID-11?

O Brasil ainda usa a CID-10 nos atestados, no eSocial e no INSS; a implantação da CID-11 está prevista pelo Ministério da Saúde para a partir de 2027, de forma gradual. Até lá, o T14 e seus subcódigos continuam valendo.

Conclusão

CID T14 significa que houve um traumatismo, sem dizer onde. Ele não “dá” dias de atestado — quem decide isso é o médico — e não impede o benefício, mas atrapalha tudo o que depende de precisão: a CAT, o reconhecimento do nexo com o trabalho e a prova em juízo. A providência mais valiosa, nas primeiras 48 horas depois do acidente, é transformar o T14 em um diagnóstico com nome e endereço no corpo. Se você se acidentou no trabalho e o atestado veio genérico, fale com o Hardy de Mello Advogados pelo WhatsApp (11) 99856-4520: orientamos os documentos antes que o prazo do INSS e o da empresa passem.

Leia também: acidente de trabalho e INSS

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. As referências legais e os precedentes citados foram conferidos em fontes oficiais em setembro de 2026; a jurisprudência pode mudar. Autor: Hugo Vitor Hardy de Mello, advogado (OAB/SP 306.032).