Muitos escritórios de advocacia ou advogados trabalhistas oferecem, de forma ampla e irrestrita ofertas de serviços jurídicos de forma online e gratuita.
Mas será que isso é mesmo possível, ou será que isso é permitido?
É muito comum ver anúncios com a descrição: Advogado Trabalhista On-line Grátis ou Advogado On-line Grátis.
Em verdade, não existe serviço gratuito e qualquer advogado competente não prestará serviços gratuitos, pois o advogado depende do seu trabalho para sobreviver como qualquer trabalhador normal.
O serviço de advogado trabalhista on-line grátis não passa de um atrativo para buscar clientes, com o intuito de fechar contratos de prestação de serviços muitas vezes duvidosos.
Um dado importante é que o advogado, seja ele trabalhista ou de qualquer outra área, não pode prestar serviço de consultoria de forma gratuita, sendo essa atitude vedada pelo estatuto da OAB, pois constitui um artifício para angariar clientes, o que é proibido.
O advocacia Mello Advogados, oferece um serviço on-line, por meio do aplicativo para smartphones Whatsapp, servindo como meio facilitador do acesso do cliente ao escritório de advocacia. O serviço de atendimento de advogado trabalhista Whatsapp, oferecido pelo escritório, também é on-line já que pode ser solicitado em qualquer tempo, pois o smartphone fica sempre on-line.
Mas nessa facilidade não são realizados qualquer tipo de serviços gratuitos, como anunciado por alguns escritórios.
Trata-se de uma comodidade para a realização de agendamento de atendimentos de forma mais prática e ágil e o envio de documentos do trabalhador também poderá ser efetuado de forma on-line, pelo aplicativo.
Algumas dúvidas iniciais do trabalhador também poderão ser atendidas pelo aplicativo, isso, para facilitar o posterior atendimento presencial.
Ou seja, o atendimento inicial poderá ser de forma on-line, mas no fim, no caso de ajuizamento de ação trabalhista, os honorários serão sempre cobrados do cliente em percentual a ser combinado entre o advogado e o cliente.
Então, você deve ficar atento, sempre que ver alguma descrição: Advogado Trabalhista Online Grátis ou Gratuito, analise bem e veja se o escritório que esta realizando consulta efetuará qualquer tipo de outra cobrança.
Saiba que normalmente, advogados trabalhistas, cobram o percentual de 30% (trinta por cento) para o ajuizamento de um ação trabalhista e, provavelmente, esse será o valor cobrado em qualquer outra causa que envolva direito do trabalho.
Adicione o advogado trabalhista Whatsapp: 11 99856 4520 e tenha um atendimento humano, honesto e de qualidade.
Mas vamos explicar melhor o assunto:
Advogado Trabalhista Online Grátis é Possível?
A demanda por serviços jurídicos, especialmente na área trabalhista, é crescente. Com o aumento dos conflitos no ambiente de trabalho, como demissões indevidas, questões salariais, assédio e outros problemas, muitos buscam um advogado trabalhista online grátis . Entretanto, é fundamental entender que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamenta a prática da advocacia, estabelecendo regras específicas quanto à oferta de serviços gratuitos, que podem ser feitas apenas em casos exclusivos. Neste artigo, explicaremos o que é permitido, como encontrar assistência jurídica trabalhista e as alternativas de atendimento gratuito.
1. O Regulamento da Advocacia no Brasil pela OAB
1.1. Regras para Prestação de Serviços Gratuitos
A OAB, instituição que regulamenta o exercício da advocacia no Brasil, impõe diversas normas para garantir a qualidade dos serviços e a ética na profissão. Conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB, a oferta de serviços gratuitos só é permitida em casos específicos , como em causas de interesse público ou assistenciais para pessoas de baixa renda.
1.2. Proibições da OAB para Atendimento Gratuito
A oferta indiscriminada de serviços jurídicos gratuitos não é permitida. Advogados não podem oferecer atendimento gratuito como forma de captura de clientela, prática vedada pela OAB, uma vez que isso é visto como uma violação ao Código de Ética e Disciplina da entidade.
A OAB permite atendimento gratuito em duas condições principais:
- Para Pessoas de Baixa Renda: Casos em que o cliente realmente não possui condições de arcar com os honorários advocatícios.
- Atendimento Voluntário para Instituições de Caridade e ONGs: Desde que o advogado não obteve vantagens comerciais com essa prática.
2. Quando é Possível Ter um Advogado Trabalhista Online Grátis?
2.1. Atendimento Pro Bono
Um advogado pode oferecer um atendimento “pro bono” em determinadas situações, o que significa uma prestação de serviço gratuito para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com custos advocatícios. No entanto, o atendimento pro bono deve seguir as orientações da OAB e ser direcionado a casos de real necessidade.
2.2. Assistência Jurídica Gratuita em Sindicatos
Sindicatos de diversas categorias profissionais oferecem assistência jurídica gratuita aos trabalhadores filiados. Em algumas situações, esses sindicatos disponibilizam o suporte de advogados trabalhistas para atender os associados, principalmente em questões relacionadas ao trabalho, como disputas salariais, demissões sem justa causa e outros problemas trabalhistas.
2.3. Defensoria Pública
A Defensoria Pública é um órgão que garante assistência jurídica gratuita a pessoas que não possuem condições financeiras. Com advogados públicos especializados, a DP pode oferecer suporte para causas trabalhistas que envolvem direitos fundamentais.
A DP atende presencialmente e, em alguns estados, pode oferecer atendimento remoto, especialmente para demandas urgentes. É necessário agendar um horário e comprovar a baixa renda para se qualificar ao atendimento.
3. Onde Encontrar um Advogado Trabalhista
Para quem busca uma alternativa acessível ao atendimento gratuito, existem diversas opções de advogados trabalhistas que oferecem condições pagamento que podem atender os trabalhadores.
3.1. Escritórios de Advocacia com Honorários Parcelados
Alguns escritórios de advocacia permitem o parcelamento de honorários, facilitando o pagamento dos serviços para clientes que não tenham condições de fazer o pagamento integral de uma vez. Vale a pena procurar advogados ou escritórios que ofereçam essa possibilidade, e solicitar um plano de pagamento flexível para situações específicas.
3.2. Acordo de Honorários por Sucesso da Causa
Em causas trabalhistas, é comum o pagamento de honorários baseado no sucesso da ação, prática conhecida como taxa de sucesso. Esse formato é especialmente comum em processos trabalhistas onde o advogado recebe uma porcentagem sobre o valor ganho no processo, caso haja sucesso.
Esse tipo de acordo é regulamentado, mas o advogado deve informar previamente o cliente sobre todas as condições e garantir a transparência durante o processo.
4. Passo a Passo para Encontrar um Advogado Trabalhista Acessível
Aqui estão algumas dicas para procurar um advogado trabalhista de forma eficiente e econômica:
4.1. Faça uma Pesquisa em Plataformas Online de Advogados
Existem diversas plataformas online, como JusBrasil e Advogados Online, onde é possível localizar advogados e analisar perfis, especializações e avaliações de clientes. Essas plataformas geralmente possuem filtros que ajudam a encontrar advogados especializados em direito trabalhista que façam consultas iniciais.
4.2. Entre em Contato com Sindicatos e Associações Profissionais
Muitos sindicatos parcerias com escritórios de advocacia e oferta de suporte jurídico gratuito ou de baixo custo para seus associados. A filiação a um sindicato pode oferecer benefícios jurídicos e suporte em casos de conflito trabalhista.
4.3. Aproveite as Redes Sociais para Obter Recomendações e Avaliações
Trabalho em grupos de redes sociais e fóruns voltados ao direito trabalhista ou ao setor de sua profissão. Essas comunidades muitas vezes recomendam profissionais e podem ajudar a encontrar advogados que ofereçam condições de pagamento diferenciadas ou consultas acessíveis.
5. Como Funciona a Cobrança de Honorários para Advogados Trabalhistas
5.1. Tabela de Honorários da OAB
A OAB de cada estado define uma tabela mínima de honorários , orientando valores de referência para os advogados. Embora cada advogado possa estabelecer suas próprias tarifas, esta tabela ajuda a evitar abusos e oferece uma ideia inicial do valor dos serviços advocatícios.
5.2. Consultas e Honorários de Acompanhamento Processual
A cobrança pelo processo processual pode ser mensal ou baseada no valor total da causa. No direito trabalhista, é comum a adoção de honorários de sucesso, ou seja, o pagamento ocorre ao final do processo, com um percentual sobre o valor ganho pelo cliente.
5.3. Consultoria e Orientação Pré-Processual
Para clientes que buscam apenas uma orientação inicial, muitos advogados oferecem consultoria pré-processual mediante pagamento de uma consulta inicial, que pode ser presencial ou online. Esse tipo de consulta geralmente é mais acessível e ajuda o cliente a entender se possui um caso ou qual o próximo passo a ser feito.
6. Benefícios e Limitações de Contratar um Advogado Trabalhista Online
6.1. Vantagens do Atendimento Online
- Comodidade e Acesso Rápido: Consultas online facilitam o acesso a um advogado, permitindo que o cliente obtenha respostas rápidas e diretas sobre sua situação.
- Economia de Tempo e Deslocamento: Principalmente para quem reside em áreas onde há poucos advogados especializados em direito trabalhista, o atendimento remoto é uma ótima solução.
6.2. Limitações do Atendimento Online
- Necessidade de reuniões presenciais em alguns casos: Em processos trabalhistas complexos, é comum que o advogado realize reuniões presenciais para apresentar assinaturas ou tratar de detalhes específicos da ação.
- Questões de Segurança de Dados: É importante garantir que as plataformas de atendimento online sejam seguras, protegendo a privacidade das informações do cliente.
7. O que Avaliar Antes de Escolher um Advogado Trabalhista Online
7.1. Experiência e Especialização no Direito Trabalhista
Verifique se o advogado possui experiência específica em causas trabalhistas e um histórico comprovado de atuação na área. A especialização é crucial para o sucesso da demanda.
7.2. Avaliações e Referências
Plataformas online e sites de avaliação de advogados podem oferecer insights valiosos sobre o histórico e a recomendação do profissional.
7.3. Transparência nos Honorários e Condições de Pagamento
Antes de fechar qualquer contrato, peça um orçamento detalhado e comprove que o advogado seja transparente quanto aos honorários, prazos e condições de pagamento.
Perguntas Frequentes sobre o Atendimento de Advogado Trabalhista Online Grátis
1. Um advogado trabalhista pode oferecer consulta gratuita?
Sim, em alguns casos como causas de interesse público ou para pessoas de baixa renda, é permitido oferecer serviços gratuitos de forma limitada.
2. Qual a diferença entre um advogado “pro bono” e um advogado particular?
Um advogado pro bono oferece serviços gratuitos para quem não pode pagar. Um advogado particular cobra honorários, podendo oferecer condições de pagamento.
3. Posso resolver um processo trabalhista apenas com consulta online?
Para orientações iniciais, sim. Porém, processos complexos ou que excluem documentos podem exigir encontros presenciais.
4. Como funcionam os honorários de sucesso?
Nos honorários de sucesso, o advogado recebe uma porcentagem do valor ganho no processo, caso obtenha êxito na demanda.
5. Quanto custa uma consulta trabalhista?
Os valores variam, mas a tabela da OAB orienta os honorários mínimos. As consultas podem variar de R$ 200 a R$ 500, ou outros valores dependendo do estado.
6. O que fazer se eu não tiver condições de pagar por um advogado?
Procure uma Defensoria Pública ou sindicatos de sua categoria, que frequentemente oferecem atendimento jurídico gratuito.
Conclusão
A busca por um advogado trabalhista online grátis pode ser um desafio devido às regulamentações da OAB, que limitam a oferta de serviços gratuitos. Entretanto, alternativas como a Defensoria Pública , sindicatos, e programas de atendimento pro bono podem auxiliar quem não possui condições de arcar com honorários. Ao procurar um advogado, priorize a experiência no direito trabalhista e a transparência sobre honorários, garantindo um atendimento que corresponda às suas necessidades.