Calculadora de periculosidade

O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base. Ele é devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, a quem atua em segurança pessoal ou patrimonial com risco de roubo ou violência e a quem trabalha com motocicleta (art. 193 da CLT e NR-16). Informe o salário-base e veja o valor por mês, por ano e em atrasados.

Quem tem direito à periculosidade

• Inflamáveis e explosivos (art. 193, I, da CLT; Anexos 1 e 2 da NR-16): por exemplo, quem trabalha em posto de combustível, em abastecimento ou em áreas de armazenamento. O frentista tem direito (Súmula 39 do TST).
• Energia elétrica (art. 193, I, da CLT; Anexo 4 da NR-16): trabalho com instalações ou equipamentos elétricos energizados que exponha ao risco.
• Segurança pessoal ou patrimonial (art. 193, II, da CLT, incluído pela Lei 12.740/2012; Anexo 3 da NR-16): vigilantes e outros profissionais expostos a roubos ou violência física.
• Motocicleta (art. 193, § 4º, da CLT): trabalho que exige o uso de motocicleta em vias públicas, conforme a regulamentação da NR-16. Veja o post sobre periculosidade do motoboy.
• Radiação ionizante e substâncias radioativas (Orientação Jurisprudencial 345 da SDI-1 do TST).

Como a calculadora faz a conta

• Valor mensal: 30% do salário-base, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros (art. 193, § 1º, da CLT e Súmula 191 do TST). Eletricitários contratados antes da Lei 12.740/2012 podem ter base maior, sobre todas as parcelas salariais (Súmula 191, II e III, do TST).
• Reflexos: pago de forma permanente, o adicional integra o cálculo das horas extras e das indenizações (Súmula 132 do TST), além do 13º, das férias com 1/3 e do FGTS. A linha “por ano” soma 12 meses, o 13º e o terço de férias.
• Atrasados: é possível cobrar até 5 anos para trás, com ação proposta em até 2 anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição). A estimativa soma o adicional dos meses informados, os reflexos e o FGTS, sem correção monetária e juros.

Exemplo

Com salário-base de R$ 3.000,00, o adicional é de R$ 900,00 por mês. Em um ano, com 13º e terço de férias, chega a R$ 12.000,00, e o FGTS sobre o adicional é de R$ 72,00 por mês.

Exposição intermitente também conta

O adicional é devido mesmo quando a exposição ao risco é intermitente. Ele só deixa de ser devido quando o contato é eventual ou, sendo habitual, dura tempo extremamente reduzido (Súmula 364 do TST).

Perguntas frequentes

Vigilante tem direito à periculosidade?

Sim. Desde a Lei 12.740/2012, as atividades de segurança pessoal ou patrimonial com exposição a roubos ou outras violências físicas dão direito ao adicional de 30% (art. 193, II, da CLT).

Posso receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?

Não. A CLT manda escolher um dos dois (art. 193, § 2º), e o TST confirmou essa regra em julgamento de recursos repetitivos. Compare os valores com a calculadora de insalubridade.

Precisa de perícia?

Em regra, sim (art. 195 da CLT). A perícia é dispensada quando a empresa já paga o adicional por conta própria, ainda que em percentual menor (Súmula 453 do TST).

A periculosidade entra nas horas extras?

Sim. O adicional pago de forma permanente integra a base das horas extras (Súmula 132 do TST). Para calcular, use a calculadora de horas extras com o salário somado ao adicional.

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