Calculadora de rescisão trabalhista

Na demissão sem justa causa e na rescisão indireta, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio de 30 dias mais 3 por ano trabalhado (até 90), 13º e férias proporcionais com 1/3, férias vencidas e multa de 40% do FGTS. No acordo, recebe metade do aviso e multa de 20%. No pedido de demissão e na justa causa, as verbas são menores. Escolha a modalidade e veja a estimativa.

O que entra em cada tipo de rescisão

Verba	Sem justa causa ou rescisão indireta	Acordo	Pedido de demissão	Justa causa
Saldo de salário	Sim	Sim	Sim	Sim
Aviso prévio indenizado	Sim (30 dias + 3 por ano, até 90)	Metade	Não; pode haver desconto se não cumprir	Não
13º proporcional	Sim	Sim	Sim	Não
Férias proporcionais + 1/3	Sim	Sim	Sim	Não
Férias vencidas + 1/3	Sim	Sim	Sim	Sim
Multa do FGTS	40%	20%	Não	Não
Saque do FGTS	Sim	Até 80%	Não	Não
Seguro-desemprego	Sim, se cumprir os requisitos	Não	Não	Não

Como a calculadora faz a conta

• Saldo de salário: salário dividido por 30 e multiplicado pelos dias trabalhados no mês da saída.
• Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011). O aviso indenizado conta como tempo de serviço (art. 487, § 1º, da CLT), por isso o 13º e as férias são calculados até o fim do aviso projetado (Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1 do TST). Na demissão por acordo, o aviso indenizado cai pela metade (art. 484-A da CLT) e a calculadora não faz a projeção. Quem pede demissão e não cumpre o aviso pode ter descontado um salário (art. 487, § 2º).
• 13º proporcional: 1/12 do salário por mês do ano em que trabalhou 15 dias ou mais (Lei 4.090/1962).
• Férias proporcionais: 1/12 por mês do período aquisitivo em curso, com a fração de 15 dias contando como mês, mais 1/3 (art. 146, parágrafo único, da CLT). São devidas também a quem pede demissão com menos de um ano (Súmula 261 do TST) e não são devidas na justa causa (Súmula 171 do TST).
• Férias vencidas: salário mais 1/3 por período não tirado; em dobro se o prazo de concessão já passou (art. 137 da CLT).
• FGTS e multa: há depósito de 8% sobre o saldo de salário, o aviso indenizado e o 13º (Súmula 305 do TST). A multa é de 40% sobre todos os depósitos do contrato (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990) ou de 20% no acordo. Sem o saldo informado, a calculadora estima os depósitos pelo salário atual, sem correção; o extrato do FGTS dá o número exato.
• Prazo: a empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão; o atraso gera multa de um salário (art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT).

Os valores são brutos, antes de INSS e Imposto de Renda, e não incluem médias de horas extras, comissões, adicionais ou regras da convenção coletiva.

Perguntas frequentes

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?

Dez dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos (art. 477, § 6º, da CLT). Se atrasar, deve multa no valor de um salário (art. 477, § 8º). Veja mais sobre a multa do art. 477.

Na rescisão indireta recebo o mesmo que na demissão sem justa causa?

Sim. Reconhecida a falta grave da empresa, o trabalhador recebe as mesmas verbas da dispensa sem justa causa, inclusive aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS. Entenda como funciona a rescisão indireta.

Quem tem direito a 90 dias de aviso prévio?

Quem completou 20 anos ou mais na mesma empresa: são 30 dias mais 3 por ano, até o limite de 90 dias. O acréscimo vale para o aviso dado pela empresa. Veja o aviso prévio proporcional.

Pedi demissão. O que eu recebo?

Saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3 e férias vencidas, sem multa do FGTS, saque ou seguro-desemprego. Use a calculadora de pedido de demissão e veja os direitos de quem pede demissão.

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