Resumo: esta análise aborda carteira trabalho digital sob a ótica da legislação trabalhista vigente e da jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros. O conteúdo é destinado a esclarecer dúvidas técnicas sobre o tema e orientar trabalhadores e empregadores na adoção das medidas jurídicas cabíveis.
E assim foi criada a Carteira de Trabalho Digital.
Essa é uma excelente oportunidade para o trabalhador conferir as informações para não ter problemas no futuro, quando chegar a hora da aposentadoria.
Entenda o tema
Como fica a Carteira de Trabalho Antiga?
Como é de conhecimento geral, ultimamente ocorreram diversas mudanças nas leis trabalhistas, o que tem gerado inúmeras dúvidas para os trabalhadores e empregadores de maneira geral.
E a mais recente alteração da lei trabalhista está ligada à Carteira de Trabalho, documento que é popularmente conhecido por quase todos os brasileiros e que agora passará ser de maneira Digital.
Mas o que isso significa? E o que ocorrerá com a Carteira de Trabalho Antiga? O Trabalhador irá perder os registros anteriores?
Aspectos práticos
Segundo a lei 13.874 de 2019, fica determinado que a Carteira de Trabalho (CTPS) será emitida preferencialmente por meio eletrônico, conforme o trecho da lei, transcrito a seguir:
“Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico”
Na prática isso quer dizer que as novas Carteiras de Trabalho (para quem nunca tirou o documento) serão emitidas, preferencialmente, por meio do sistema do Ministério da Economia, que já está em vigor, confira aqui.
Quem já utiliza a Carteira de Trabalho antiga (em papel) também utilizará o novo sistema, mas deve ficar atento à eventuais inconsistências.
Como proceder juridicamente
Com a nova Carteira de Trabalho Digital, os registros da antiga não serão perdidos, isso porque haverá uma integração com o sistema da Previdência Social (INSS), que contém os dados de todos os contratos de trabalho anteriores.
Por isso, o trabalhador precisa ficar atento, ao habilitar o sistema da Carteira de Trabalho Digital e solicitar a integração com o sistema do INSS, deverá conferir se os dados do sistema estão de acordo com a Carteira de papel.
Caso o trabalhador não encontre algum registro no sistema da nova Carteira de Trabalho Digital, ou as informações apresentem alguma inconsistência, poderá buscar a correção dos dados por meio dos canais de atendimento do INSS.
O auxílio de um advogado especialista para esclarecimentos sobre as novas regras trabalhistas é primordial, busque sempre uma assessoria qualificada.
Próximos passos
Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada. A jurisprudência se modifica e novas leis podem alterar o cenário descrito. Diante disso, recomendamos a consulta a um advogado especializado em Direito do Trabalho antes de tomar qualquer decisão.
O escritório Hardy de Mello Advogados, com sede em São Paulo, atua em causas trabalhistas em todo o território nacional, presencialmente ou por videoconferência. Entre em contato pelo nosso formulário ou pelo WhatsApp (11) 99856-4520 para uma avaliação técnica do seu caso.
Perguntas frequentes
O que é carteira trabalho digital?
Como fica a Carteira de Trabalho Antiga?
Quem tem direito relacionado a este tema?
Como é de conhecimento geral, ultimamente ocorreram diversas mudanças nas leis trabalhistas, o que tem gerado inúmeras dúvidas para os trabalhadores e empregadores de maneira geral.
Como agir juridicamente?
O caminho recomendado é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho para análise dos documentos do caso e definição da estratégia jurídica mais adequada.
