Ocorre que essa é uma prática ilegal, já que essa tarefa deve ser exclusivamente realizada por um advogado, conforme determina o inciso II do artigo 1.º do Estatuto da OAB, e essa prática, além de ilegal, pode trazer inúmeros prejuízos ao proprietário do site ou aplicação para internet.
Com a recente regulamentação do uso da internet, a criação de termos de uso para aplicações virtuais é essencial para quem possui ou quer construir um empreendimento virtual e tal tarefa exige um estudo minucioso do negócio e do relacionamento com o cliente.
Os modelos de termos de uso, muitas vezes, possuem informações genéricas e que não se aplicam a um negócio específico, assim, a prática de copiar esse tipo de documento, certamente levará o negócio virtual para um caminho perigoso.
A maneira com que as informações e a privacidade dos internautas é manipulada pela aplicação virtual ou site, poderá ser objeto de uma disputa judicial e, utilizar termos de uso inadequados, significa o mesmo do que entrar em uma batalha sem ter como se defender, ou sem nenhuma proteção.
Por isso, a equipe do escritório Mello Advogados, que possui uma bancada especializada em Direito da Tecnologia da Informação, criou uma série de mecanismos para identificar as proteções legais para as mais variadas aplicações virtuais (sites, aplicativos para Tablets/Smartphones, e-commerce, lojas virtuais, sites de compras, portais, redes sociais e blogs).
Entre em contato com nossa equipe pelo telefone: 11 4102 1814 ou pelo formulário abaixo:
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