O que é uma liminar contra plano de saúde? Como um advogado pode atuar nesse tipo de causa?
Uma liminar em uma ação contra plano de saúde, é uma decisão proferida por um juiz, com máxima urgência, no início de um processo.
Normalmente esse tipo de decisão visa garantir que um tratamento negado pelo plano de saúde seja autorizado (custeado pelo plano).
Se você se deparou com uma negativa de tratamento pelo plano de saúde, não desanime!
Segundo um estudo realizado pela USP, uma liminar plano de saúde é concedida em 9 de cada 10 casos.
Decerto, as empresas de planos de saúde, de maneira inescrupulosa e sempre visam o lucro.
Desta forma, evitam custear certos tratamentos médicos justamente nos momentos em que os seus clientes mais precisam.
A recusa no custeio de tratamentos que deveriam estar cobertos pelo plano de saúde é uma prática muito comum.
Principalmente, nos tratamentos que envolvem maior custo.
Os tratamentos que envolvem doenças como câncer e cirurgias diversas, são os casos mais comumente negados pelos planos de saúde.
Visando uma solução para isso, várias pessoas procuram por advogados especialistas para obter uma liminar plano de saúde.
A maioria das pessoas possui diversas dúvidas no momento de tentar solucionar qualquer problema com o plano de saúde, e ficam sem saber por onde começar.
Por isso, separamos algumas das principais dúvidas (perguntas) sobre liminares contra administradoras de planos de saúde e vamos tentar respondê-las a seguir:
O que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia?
Quando o plano de saúde nega a cirurgia, em primeiro lugar, o consumidor não deve se desesperar, afinal esse não é o fim da linha.
Há sempre uma alternativa a ser adotada, que pode ser alcançada com o auxílio de um advogado.
Se houver uma negativa para realização de cirurgia, ainda será possível adotar medidas urgentes para que a mesma seja realizada dentro do prazo.
Você poderá descobrir o que fazer com a resposta das demais perguntas a seguir.
Como funciona (ou o que é) a liminar contra o plano de saúde?
Como dito, as liminares, podem ser descritas como decisões elaboradas por juízes na fase inicial de um processo.
Normalmente as decisões liminares têm um motivo principal: A urgência!
No direito da área da saúde, esse tipo de decisão tem a finalidade de garantir o direito de realizar determinado tratamento ou intervenção cirúrgica de forma urgente.
Entretanto, esses são apenas alguns exemplos, existem diversas outras situações em que uma liminar pode ser pleiteada de forma urgente em ações contra empresas de planos de saúde.
Essa afirmação tem fundamento no artigo 196 da Constituição Federal que estabelece que a saúde é direito universal (de todos).
Como entrar com liminar para cirurgia?
Você deve estar pensando que para ajuizar uma ação com pedido liminar, seria necessário somente procurar um advogado e pronto.
Sim, um advogado será necessário, entretanto existem algumas medidas a serem tomadas antes de entrar com a ação.
O primeiro passo é a reunião de todos os documentos e informações necessárias, veja a seguir:
- Laudo médico, atestado ou qualquer outro documento indicando necessidade da urgência da cirurgia ou tratamento;
- Exames médicos comprovando a existência da enfermidade;
- Documento comprovando a recusa (pode ser um e-mail ou informação do site da operadora do plano);
- Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
- Comprovação de vinculação ao plano ou convênio (pode ser a carteirinha);
- Comprovante de pagamento das três ultimas mensalidades quando se tratar de plano individual ou familiar;
- Quando se tratar de plano empresarial, comprovar a vinculação à empresa.
Depois de reunidos tais documentos, você deve agendar uma reunião com um advogado especializado na área da saúde, para que o mesmo possa analisar o cabimento de uma medida liminar.
Somente um profissional especializado em direito da área da saúde poderá avaliar qual a melhor estratégia a ser adotada.
Após feito isso, o trabalho é todo do advogado, que deverá atuar de forma urgente junto ao Foro competente para obter uma rápida resposta da Poder Judiciário.
Quanto tempo demora um processo contra plano de saúde?
Normalmente quem pretende entrar com um processo contra o plano de saúde, está correndo contra o tempo e qualquer demora pode ser fatal, podendo colocar em risco o resultado de um tratamento ou cirurgia.
O tempo que pode demorar um processo desse tipo, varia muito de um caso para o outro.
Por outro lado, o que se pode dizer é que uma decisão liminar, como já explicado, ocorre bem no início do processo.
Existem alguns casos em que a decisão é proferida no mesmo dia do ajuizamento da ação.
Não são incomuns decisões proferidas no prazo de vinte e quatro (24) horas.
Os Tribunais brasileiros mostram-se sempre empenhados em dar uma rápida resposta para um dos direitos mais básicos, o direito à vida.
Quem pode entrar com pedido de liminar?
Em princípio, qualquer pessoa que tenha sido lesada pela operadora do plano de saúde e precise de uma resposta urgente da justiça, poderá entrar com pedido liminar.
Todos aqueles que são vinculados aos planos de saúde familiares ou individuais têm legitimidade para entrar com tal pedido.
O usuário de plano de saúde coletivo (empresarial) também tem legitimidade ativa para ajuizar individualmente ação contra a operadora.
Aquele que possui algum plano de saúde concedido pela empresa em que trabalha, pode discutir o adimplemento do contrato, não sendo empecilho o fato de a contratação ter sido intermediada por estipulante (empresa).
Quanto custa para entrar com uma liminar?
O custo para entrar com uma liminar pode variar muito para cada profissional, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece um valor mínimo que deverá ser respeitado pelos advogados.
O consumidor deve desconfiar de qualquer advogado que não respeite o valor mínimo estabelecido pela tabela da OAB.
Quando o valor cobrado se dá abaixo do mínimo, pode ser um indicativo de um serviço de baixa qualidade, ou prestado por um profissional não especializado.
Dessa forma, aquele que irá contratar um advogado para entrar com uma liminar contra plano de saúde, deverá considerar se o mesmo possui atuação específica em tal ramo e a experiência do mesmo.
Nesse tipo de processo erros podem ser fatais. Por isso, procure sempre o apoio de um profissional especializado.
A saúde é direito de todos e, acima de tudo, é o seu direito!
Em princípio, se o plano de saúde não age no amparo do princípio traçado pela regra da Constituição Federal, o direito à saúde do cidadão não pode ser afetado.
Por isso, em caso como estes, a pessoa prejudicada deverá sempre procurar um advogado, para buscar uma solução rápida por meio da ação judicial apropriada.
Dessa maneira, a equipe da Mello advogados, criou toda uma estrutura específica para atender as demandas relacionadas às irregularidades cometidas por operadoras de planos de saúde.
Por isso, não deixe de buscar o seu tratamento médico por uma simples negativa do seu plano de saúde, busque um advogado especialista que possa elaborar um pedido liminar.
Ligue: 11 4102 1814 – Ou fale conosco pelo Whatsapp: 11 998564520.
Avenida Paulista, 1.471, CJ. 1.290, Bela Vista, 01310-200, São Paulo – SP.
Liminar contra Plano de Saúde: Negativa de Tratamento, Cirurgia ou Medicamento
Se o seu plano de saúde negou cobertura para tratamento, cirurgia, exame, internação, medicamento de alto custo, home care ou qualquer procedimento essencial, é possível buscar medida judicial com pedido de liminar (tutela de urgência), visando garantir o atendimento com rapidez, conforme a análise do seu caso.
Atuação jurídica voltada ao Direito da Saúde, com foco em medidas urgentes para resguardar o direito do paciente quando há negativa indevida de cobertura por operadoras e convênios médicos.
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Quando uma liminar contra o plano de saúde pode ser necessária
Em situações de urgência ou risco de agravamento do quadro clínico, é comum que a solução administrativa seja lenta ou ineficaz. Nesses casos, a via judicial pode ser utilizada para pedir que o plano autorize e custeie o que foi indicado pelo médico, especialmente quando a negativa contraria o contrato, a boa-fé e a finalidade do serviço.
A liminar pode ser analisada com prioridade quando houver perigo de dano e probabilidade do direito, sempre de acordo com os documentos e circunstâncias concretas.
Exemplos de negativas mais comuns
Você pode precisar de orientação jurídica quando ocorrer, por exemplo:
- Negativa de cirurgia indicada pelo médico.
- Negativa de internação ou limitação indevida de tempo de internação.
- Recusa de exames essenciais para diagnóstico ou acompanhamento.
- Negativa de medicamento (inclusive de alto custo).
- Negativa de tratamento (quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, terapias contínuas).
- Recusa de home care quando há indicação clínica.
- Negativa por alegação de carência em contexto de urgência/emergência.
- Recusa baseada em “não estar no rol da ANS” ou em justificativas padronizadas sem análise individual do caso.
Se você recebeu a negativa por escrito, isso pode ser um documento importante para a avaliação jurídica.
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O que é “liminar” e por que ela pode ser decisiva
A liminar (tutela de urgência) é um pedido feito ao Judiciário para obter uma decisão rápida, antes do fim do processo, quando a demora pode causar prejuízo ao paciente. Em matéria de saúde, a urgência costuma ser evidente: o tratamento tem prazo, o quadro clínico pode evoluir, e a negativa pode colocar o consumidor em situação de vulnerabilidade.
O objetivo é viabilizar o tratamento no tempo certo, preservando a continuidade do cuidado e evitando agravamentos. Cada caso depende de documentação médica, comprovação da negativa e análise jurídica do contrato e das circunstâncias da recusa.
Documentos que normalmente ajudam na análise do caso
Para uma avaliação mais objetiva, costuma ser útil reunir:
- Relatório médico com indicação do procedimento/medicamento e justificativa clínica.
- Prescrição e exames correlatos, quando houver.
- Negativa do plano por escrito (ou protocolo de atendimento).
- Carteirinha do plano e dados do contrato (se disponíveis).
- Boletos/faturas e comprovantes, se a discussão envolver reembolso ou despesas já pagas.
Se você não tiver tudo, ainda assim é possível iniciar a orientação com o que estiver em mãos, especialmente em situações urgentes.
Como funciona o atendimento jurídico
A condução costuma seguir um fluxo objetivo, com foco na urgência:
- Análise inicial dos documentos e da negativa do plano.
- Definição da estratégia: notificação, tentativa administrativa (quando apropriado) e/ou ação judicial.
- Ajuizamento com pedido de liminar, quando o caso indicar urgência e fundamentação adequada.
- Acompanhamento do processo e das medidas necessárias para o cumprimento da decisão, conforme o andamento.
A atuação é pautada por técnica, responsabilidade e transparência quanto às possibilidades do caso concreto, sem promessas de resultado.
Orientação jurídica em Direito da Saúde
A negativa de cobertura pode ocorrer mesmo quando o procedimento foi indicado por profissional habilitado e é essencial à preservação da saúde do paciente. A discussão envolve regras contratuais, normas de proteção do consumidor e entendimentos consolidados dos tribunais sobre abusividade de negativas genéricas e sobre a finalidade do contrato de assistência à saúde.
Cada situação deve ser analisada com cuidado, especialmente em casos de urgência, para identificar a medida mais adequada e a documentação necessária.
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Se o seu plano de saúde negou tratamento, cirurgia, exame, internação ou medicamento, você pode buscar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de liminar e as demais medidas cabíveis.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Plano de saúde pode negar procedimento indicado pelo médico?
Dependendo do caso, a negativa pode ser considerada indevida, especialmente quando é genérica, não individualiza o quadro clínico, contraria a finalidade do contrato ou impede o acesso ao tratamento essencial. A avaliação jurídica depende dos documentos médicos, do contrato e do motivo formal da negativa.
Liminar sai rápido?
Em muitos casos de urgência, o pedido é analisado com prioridade, mas o prazo varia conforme o caso e o entendimento do juízo. A documentação e a demonstração da urgência influenciam diretamente.
E se a negativa foi verbal?
O ideal é solicitar a negativa por escrito ou ao menos obter protocolo de atendimento. Se você não tiver, ainda assim é possível avaliar o caso e orientar quais provas reunir.
O que devo enviar no primeiro contato?
Relatório/prescrição médica e a negativa do plano (ou protocolo). Se tiver exames e dados do contrato, ajudam, mas não são obrigatórios para iniciar a avaliação.