A Pandemia dessa terrível doença tem assolado o mundo e vem gerando contornos dramáticos para a sociedade como um todo. Além da calamidade gerada na área da saúde pública, há uma crise que atinge o campo econômico e trabalhista, o que vem obrigando diversas empresas a interromper as atividades, ou no mínimo, a mudar os métodos de trabalho. A situação é difícil, mas não pode ser uma justificativa para a violação dos direitos trabalhistas de pessoas que se encontram ainda mais fragilizadas nesse momento. Dessa forma, a Medida Provisória editada […]
Trabalhista
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Como fica a Carteira de Trabalho Antiga? Como é de conhecimento geral, ultimamente ocorreram diversas mudanças nas leis trabalhistas, o que tem gerado inúmeras dúvidas para os trabalhadores e empregadores de maneira geral. E a mais recente alteração da lei trabalhista está ligada à Carteira de Trabalho, documento que é popularmente conhecido por quase todos os brasileiros e que agora passará ser de maneira Digital. Mas o que isso significa? E o que ocorrerá com a Carteira de Trabalho Antiga? O Trabalhador irá perder os registros anteriores? Segundo a lei […]
Diferenças de DSR devem ser pagas sobre toda remuneração dos Aeronautas, veja: Como é de conhecimento geral, a profissão dos Aeronautas é regulamentada pela lei 13.475/2017 e tal profissão possui diversas regras especificas que devem ser observadas pelas companhias aéreas. Entretanto, esse tipo de empregador acaba utilizando de uma série de manobras para evitar cumprir regras trabalhistas básicas que também devem ser aplicadas aos direitos dos aeronautas. Recentemente o escritório de advocacia Hardy de Mello advogados, obteve junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região decisão favorável sobre o […]
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados. Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a Turma, a conduta extrapola os limites do poder diretivo do empregador. Autorização Na reclamação trabalhista, o empregado disse que os toaletes só podiam […]
Nos dias atuais, muitos empregadores acabam agindo de forma arbitraria e utilizam do seu poder de mando para coagir, compelir ou dissuadir trabalhadores a pedir demissão. É uma pratica comum nos dias atuais, porém a mesma é ilegal e caracteriza ASSÉDIO MORAL AO TRABALHADOR. Via de regra, o empregador ameaça o trabalhador alegando que irá realizar a dispensa do mesmo por Justa Causa e essa situação normalmente se dá por repetidas ocasiões, daí decorre a existência de assédio moral nesses casos. Sendo certo que o assédio moral no ambiente de […]
O jogador do clube carioca poderá aplicar a justa causa para conseguir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Segundo recentes informações do site UOL, o jogador de futebol não se reapresentou ao seu posto de trabalho no dia determinado pelo seu empregador (Fluminense). Nesse caso a quebra de contrato é possível? Poderá o jogador ingressar em outro clube mesmo sem ter o contrato de trabalho encerrado? A resposta é positiva, isso porque, segundo informações do mesmo site, o clube encontra-se com os salários e pagamentos relativos aos direitos de […]
Verdade seja dita, a reforma trabalhista recém aprovada não alterou o benefício conhecido como auxilio acidente. Essa é uma boa notícia, porém o assunto merece ser observado por uma outra ótica. O auxílio acidente tem previsão no art. 86 da Lei 8.213/91, o qual estabelece que este benefício possui, também, caráter indenizatório, sendo devido aos segurados (diga-se trabalhadores registrados) que apresentem redução em sua capacidade laborativa, em razão das sequelas oriundas da consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. Nesse sentido, doutrinadores como Simone Barbisan Fortes e Leandro […]
Periculosidade aeronauta. Piloto, copiloto e comandante têm direito a receber adicional de periculosidade? Essa é uma pergunta realizada por diversos aeronautas (profissionais que atuam em aeronaves). As dúvidas a respeito do tema surgiram com o surgimento da súmula 447 editada pelo Tribunal Superior Do Trabalho: SÚMULA Nº 447 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO. Res. 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e 17.12.2013. Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não […]
Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir: Como é de conhecimento da maioria das pessoas, tem se tornado cada vez mais comum a contratação de trabalhadores em regime de escalas, os quais são conhecidos como 12×36, 4×2, 5×1 e outros. Nesses casos o trabalhador passa por uma sequência de dias trabalhando e descansa posteriormente, não importando em qual dia da semana isso ocorre. Outro exemplo, é a escala 12×36 na qual o trabalhador trabalha por 12 horas e descansa nas 36 […]