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Criminalização à homofobia foi suspensa
Foi suspenso nesta quinta-feira (21) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois processos em que se discute se…
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Categoria de notícias relacionadas ao direito do trabalho e outras áreas divulgadas pelos Tribunais brasileiros e reproduzidas no site de advocacia Mello Advogados Trabalhistas
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Indenização por dano moral trabalhista por agressão de
O empregador não tem obrigação de indenizar por dano moral trabalhista o empregado agredido por terceiros no ambiente de trabalho. O patrão…
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Empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base…
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Aposentada recebe pagamento de PLR assegurado por norma
A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A.…
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Reforma da Previdência afeta dignidade e aumenta base
A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) viola o princípio da dignidade humana,…
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Propostas anticrime são criticadas por Defensores Públicos
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) se manifestou, nesta quarta-feira (20/2) sobre a inconstitucionalidade do trechos das propostas “anticrime”,…
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Indenização por danos morais é negada por clonagem de placa
Transtorno causado pela clonagem de placa de caminhão não justifica indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal…
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Reforma da Previdência e as três alternativas para a
A proposta de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro apresentará ao Congresso prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos…
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Pedreiro que teve hérnia piorada por conta de serviço deve
Um pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil pelo…