Servidor Público
Precatórios em 2026: o que muda com a EC 136 para o servidor
EC 136/2025 mudou os precatórios: novos limites de pagamento, correção pelo IPCA + 2% ao ano e acordos diretos. Veja o que…
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Categoria: Servidor Público
Direitos dos servidores públicos municipais de São Paulo: ação dos quadrimestrais, ação dos 62, quinquênio e sexta-parte, Lei do Descongela, licença-prêmio em pecúnia, abono de permanência, insalubridade, GCM e precatórios.
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Hora extra e adicional noturno da GCM: como cobrar em 2026
Guarda Civil Municipal em jornada 12x36 pode ter direito a diferenças de hora extra e adicional noturno. Veja base de cálculo, prazo…
Servidor Público
Descongelamento retroativo: a PMSP deve pagar quinquênio e sexta-parte desde 2020?
O Decreto nº 65.132/2026 da PMSP reconhece o descongelamento de quinquênio e sexta-parte, mas com efeitos só desde 13/01/2026. Entenda a discussão…
Servidor Público
Licença-prêmio em pecúnia: direito do servidor aposentado
Servidor aposentado pode converter a licença-prêmio não gozada em dinheiro, sem IR (Súmula 136/STJ). Veja quem tem direito, o prazo de 5…
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Adicional de Insalubridade do Servidor Municipal de São Paulo: base de cálculo e atrasados em 2026
Servidor municipal de São Paulo exposto a agentes nocivos tem direito ao adicional de insalubridade. Entenda a base de cálculo, a Súmula…
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Adicional de Periculosidade da GCM em 2026: o que decidiu o STF (SL 1870) e seus direitos
STF (Min. Fachin) restabeleceu o adicional de periculosidade dos guardas civis metropolitanos de São Paulo (Lei 17.812/2022) ao suspender liminar do TJ-SP…
Servidor Público
Aposentadoria Especial da GCM de São Paulo: o que Diz o STF e Seus Direitos
Aposentadoria especial da GCM de São Paulo: entenda o que o STF decidiu (Tema 1057), as regras por risco e por agentes…
Servidor Público
Lei do Descongela: Servidor da PMSP Recupera Quinquênio,
A Lei Complementar 226/2026 reabriu, em janeiro deste ano, a contagem de tempo de serviço que havia sido suspensa pela LC 173/2020…
Artigos Jurídicos
Ação dos 62% Prefeitura de São Paulo: Guia completo 2025
1) O que é a Ação dos 62% Prefeitura de São Paulo e por que ela existe A Ação dos 62% Prefeitura…