Servidor Público
Prescrição na Ação do Servidor Público Municipal de SP
A prescrição na ação do servidor público municipal de São Paulo segue a regra quinquenal do Decreto 20.910/1932. Entenda a diferença entre…
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Categoria: Servidor Público
Direitos dos servidores públicos municipais de São Paulo: ação dos quadrimestrais, ação dos 62, quinquênio e sexta-parte, Lei do Descongela, licença-prêmio em pecúnia, abono de permanência, insalubridade, GCM e precatórios.
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Revisão Geral Anual do Servidor Municipal de São Paulo
Revisão geral anual do servidor municipal de São Paulo em 2026: o que diz o art. 37, X da Constituição, a Lei…
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Desvio de Função do Servidor Público Municipal de SP
Reconhecido o desvio de função do servidor público municipal, ele faz jus às diferenças salariais (Súmula 378 do STJ). Veja quem tem…
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Abono de permanência: o que é, quem tem direito e as regras atuais
Abono de permanência: o que é, quem tem direito, as regras atuais e por que o STJ (Tema 1233) incluiu o benefício…
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Disciplinar na GCM de São Paulo: como se defender
Guarda civil metropolitano respondendo a sindicância ou PAD? Veja as penas da Lei 8.989/79, prazos de prescrição e como montar a defesa…
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Precatórios em 2026: o que muda com a EC 136 para o servidor
EC 136/2025 mudou os precatórios: novos limites de pagamento, correção pelo IPCA + 2% ao ano e acordos diretos. Veja o que…
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Hora extra e adicional noturno da GCM: como cobrar em 2026
Guarda Civil Municipal em jornada 12x36 pode ter direito a diferenças de hora extra e adicional noturno. Veja base de cálculo, prazo…
Servidor Público
Descongelamento retroativo: a PMSP deve pagar quinquênio e sexta-parte desde 2020?
O Decreto nº 65.132/2026 da PMSP reconhece o descongelamento de quinquênio e sexta-parte, mas com efeitos só desde 13/01/2026. Entenda a discussão…
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Licença-prêmio em pecúnia: direito do servidor aposentado
Servidor aposentado pode converter a licença-prêmio não gozada em dinheiro, sem IR (Súmula 136/STJ). Veja quem tem direito, o prazo de 5…