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Saque Emergencial FGTS, entenda como funciona.

O saque emergencial já está valendo?

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A Covid-19 trouxe inúmeras preocupações à população brasileira entre as principais estão a saúde de cada de nós e, do outro lado da moeda, a nossa saúde financeira. A crise, ao que parece, está demorando mais do que as previsões de especialistas em saúde, seja pela negligência em relação ao vírus no início da pandemia; seja pela falta de um planejamento completo; seja pelo não cumprimento do isolamento e toda aquela vantagem, que o Brasil tinha em relação aos primeiros países a sofrerem com o Novo Coronavírus, foi perdida.

Devido à imensidão do Brasil e as desigualdades sociais gritantes, alguns cidadãos não tiveram como seguir as orientações das autoridades brasileiras e da OMS (Organização Mundial da Saúde). No caso do não cumprimento do isolamento social os argumentos são diversos; porém, o principal deles é a falta de renda para suprir necessidades básicas.

Entre o final de março e início de abril, o Governo Federal anunciou o Auxílio Emergencial, uma série de medidas econômicas para auxiliar a população que se viu sem dinheiro, emprego ou redução de carga de horária de trabalho.

Para ter direito a esse benefício há algumas regras. Como observamos ao longo do tempo, houve inúmeros relatos de problemas como: demora da análise, análises erradas, falha do aplicativo, divergências de informações e filas intermináveis na Caixa.

Recentemente, o Governo Federal anunciou uma nova opção de liberação de crédito, o Auxílio Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as regras foram estabelecidas dentro dos mesmos moldes do Auxílio Emergencial.

O crédito tem como objetivo ajudar as famílias brasileiras por conta do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. No total, serão liberados, de acordo com o calendário, mais de R$ 3,8 bilhões para cerca de 60 milhões de trabalhadores. 

Para que o trabalhador receba o crédito de no máximo R$1054, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS, a Caixa abriu automaticamente para cada trabalhador uma Conta Poupança Digital.

Diariamente, Hugo Vitor Hardy de Mello, consultor jurídico e proprietário da advocacia Hardy de Mello, recebe esse questionamento de seus clientes: “onde está meu dinheiro do FGTS?”. A resposta é, “provavelmente, deve estar na sua conta digital da caixa, aberta automaticamente pelo banco, e como há um calendário de transferências de créditos, seu dinheiro deve estar disponível nessa conta”.

Diante dessa abertura automática de contas, surgem outros questionamentos. “Qual conta? Como posso usar esse dinheiro?” O primeiro passo é baixar automaticamente, na loja do seu celular, o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (verificar a procedência), colocar seus dados e, em seguida, a Caixa enviará um SMS para o seu celular com o Código de Acesso. Após, todo esse processo e ficar em uma fila virtual de espera, você terá acesso a sua conta. “Bom! Se já houver o crédito, posso sacar meu dinheiro?”.

A resposta é: “Não!”. Há um calendário de acordo com o mês de seu aniversário para depósito e outro para saque/ transferência, nesse caso pode chegar até meados de novembro (conforme tabela abaixo). Esse valor estará disponível para pagamento de contas de consumo, boletos e compras virtuais.

Uma solução encontrada por muitos beneficiados é gerar um boleto de depósito de crédito próprio em outros bancos digitais (ex. Nubank) e empresas de comércio digital (ex. Mercado Pago). Assim terá acesso ao dinheiro através de outros meios. Até quando essas opções estarão disponíveis? Não sabemos, mas por enquanto tem se mostrado uma boa alternativa diante dos inúmeros problemas de acesso à Conta Poupança Digital.

Outro pronto levantado na MP-946 pelo advogado Hugo: “com esse auxílio, o PIS foi direcionado ao FGTS. Senão houver, reclamação do trabalhador, o valor do PIS será convertido como Patrimônio da União”. Por essas e por outras, devemos estar atentos aos nossos direitos e valores.

Por Raquel Penteado